PRESSÃO CONTRA A PROPINA NO BRASIL

SÃO PAULO. A prática da corrupção era facilitada pela maioria dos governos europeus, que até fevereiro permitiam a inclusão de pagamentos de propinas nos balanços das multinacionais. A revelação foi feita por Eduardo Capobianco, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil (Sinduscon) e um dos fundadores do escritório no Brasil da Transparência Internacional, organização não-governamental responsável pela divulgação do índice de Percepção de Corrupção (IPP) em todo o inundo.

De acordo com Capobianco, a preocupação de algumas multinacionais americanas com o problema tem sido tão grande que os executivos têm exigido a mesma seriedade dos parceiros brasileiros.

Essas empresas trazem o pacto de não-suborno para ser obedecido também pelas brasileiras. Isso é algo que se está espalhando positivamente, pois elas têm medo das consequências em seu país, onde a Justiça é bastante rigorosa, e de afetar a imagem das empresas, algo muito valioso.

Convenção de 1997 só começou a vigorar esse ano

A mudança aconteceu em 1997, quando os países da Comunidade Européia assinaram a Convenção Anticorrupção com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O acordo já tem o aval de 16 países, entre eles alguns dos maiores corruptores, como Itália, França, Espanha, Alemanha, Bélgica e Inglaterra.

Até 1998, a legislação fiscal alemã dava facilidades para as empresas declararem suborno pago a funcionários de governos de países importadores.

Com o suborno entrando como despesa, o lucro era reduzido e a empresa pagava menos imposto de renda. Um incentivo à corrupção.

Na maioria dos países da Europa, pagar suborno fora do país não era considerado crime. Isso equivalia ao custo comercial de uma operação comercial qualquer. Depois da assinatura do acordo, pagar suborno passou a ser crime sério - lembrou Eduardo.

FONTE: Transparency Internacional

1. Efetivos- em número mínimo de 12 e máximo de 30 pessoas físicas;

2. Honorários- pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento cultural e científico ao país ou da associação;

3. Pesquisadores- pessoas físicas que forem especialistas ou estudantes interessados em realizar pesquisas na área de atuação da associação;

4. Contribuintes- pessoas físicas ou jurídicas que desejem contribuir financeiramente na forma estatutária para a realização dos objetivos da associação.

Os sócios assinarão, para serem admitidos, termo de compromissos no qual se obrigarão a não se valerem do fato de serem sócios desta entidade para promoção política.

David Fleischer, Diretor Presidente
Transparência, Consciência & Cidadania - Brasil