A CORRUPÇÃO ESTÁ DIMINUINDO NO BRASIL

OSMAIR CHAMMA JÚNIOR

Em 1962, quando pela primeira vez veio ao Brasil, o americano David Fleisher era membro do programa "Voluntários da Paz", do governo Kennedy. Com 21 anos de idade pensava em ser químico. Retomou aos EUA em 1964, ficando naquele país até 1967, quando então voltou definitivamente ao Brasil. Nesse meio tempo, a idéia ser químico ficou para trás. Depois de entrar em contato com a política tupiniquim, em sua primeira visita, quando participou de um comício de Tancredo Neves, decidiu cursar Ciências Políticas para conhecer melhor a história brasileira. Assim, conquistou um doutorado nessa matéria pela Universidade da Flórida - EUA, e, há 26 anos, é professor na Universidade Nacional de Brasília (UNB). David Fleisher preside, ainda, a ONG Transparência, Consciência e Cidadania, filiada à Transparência Internacional (TI), uma das mais importantes organizações mundiais de combate à corrupção, atividade que motivou essa entrevista. O cientista falou com exclusividade à Revista do Ministério Público, em Brasília.. Na conversa com os Promotores de Justiça Abrão Aniisy Neto e Osmair Chanima Júnior, Fleisher analisa o ranking da corrupção mundial, elaborado todos os anos pela TI, e afirma que, apesar de vários problemas, a sociedade brasileira está evoluindo e se conscientizando dos malefícios causados pela corrupção.

REVISTA MP - O que é a Transparência Internacional?

A Transparência Internacional é uma entidade sem fins lucrativos e sem qualquer vinculação partidária, com o objetivo central de realizar pesquisas, estudos e ações que contribuam para o combate à corrupção objetivando a promoção da transparência e da probidade na administração pública, a eficiência dos gastos públicos e da conscientização ética e democrática dos cidadãos.

REVISTA MP - Quando a TI foi criada no Brasil?

Em 1996 fundamos no Brasil a entidade denominada Transparência, Consciência e Cidadania, afiliada à Transparência Internacional, sediada em Berlim.

REVISTA MP - A TI publica anualmente um ranking referente aos atos de corrupção e os países em que são praticados. Qual a posição do Brasil?

Em 1995, o Brasil foi considerado o 6^o país mais corrupto entre 41 pesquisados, com uma nota de 2,70. Em 1996 ficou em 14^o lugar entre 54 países pesquisados, com uma nota de 2,96. Em 1997, a sua nota já subiu para 3,56, sendo o 16^o mais corrupto entre 52 países, ou seja, há uma melhora gradativa da situação brasileira.

REVISTA MP - Comparativamente, como se situam os outros países da América Latina?

Em 1996, o Brasil ficou numa posição pior que a Argentina, mas em 1997 esta situação se reverteu. Os melhores resultados ficaram com a Costa Rica e o Chile (22^o e 23^o colocações, com notas respectivas de 6,45 e 6,05). As piores colocações ficaram com a Colômbia (50^o) e a Bolívia(51^o). Mundialmente, entre os dez melhores (com menos corrupção) encontramos os países escandinavos, três ex-colônias britânicas (Nova Zelândia, Canadá e Austrália), Holanda, Cingapura e Luxemburgo.

Numa escala de 0 a10, os países de nota mais baixa são os mais mergulhados em práticas de corrupção.

Os mais corruptos:

Os menos corruptos:

O Brasil subiu um pouco na cotação dos avaliadores: ficou este ano de 1998 em 36^o lugar (mais perto da Nigéria - 52^o - que da Dinamarca - 1^o) com 3,56 pontos, contra 2,96 no ano passado. Publicado no "Jornal do Brasil" em 1^o de agosto de 1997.

REVISTA MP - Quais são os parâmetros utilizados para avaliar a posição de cada país?

O índice de corrupção é basicamente medido por intermédio de entrevistas com empresários, tanto nacionais quanto internacionais, bem como de outras fontes (relatórios, estudos, pesquisas etc), sendo, portanto, um índice composto de vários fatores.

REVISTA MP - Levando-se em consideração o índice apresentado, podemos afirmar que há uma relação entre condição econômica do país e o nível de corrupção?

Realmente existe esta relação, embora não de forma absoluta. Como expliquei, nas primeiras colocações temos países europeus e escandinavos, além de Austrália e Nova Zelândia, países estes que estão fora da Europa, mas que são razoavelmente desenvolvidos. Por outro lado, países como Estados Unidos e, Japão, economicamente desenvolvidos, não estão entre os primeiros. Na própria América Latina podemos citar o exemplo do Chile que ocupa a primeira colocação e é um país com indicadores sociais excelentes, assim como a Costa Rica. Outro ponto a ser considerado para análise do ranking é o próprio IDH (índice de Desenvolvimento Humano), que acaba corroborando a afirmação de que quanto mais miserável, maiores os problemas de corrupção.

REVISTA MP - E quais são as principais razões que levam a este fato?

Principalmente porque há uma direta relação entre a miséria do país e o grau de autoritarismo do governo, assim como deste elemento, o autoritarismo, com a Justiça, isto é, o autoritarismo faz com que se tenha uma Justiça - desculpem-me o termo - "capenga". Um dos motivos, se não o principal, que coloca o Chile em primeiro lugar é o fato do seu sistema de Justiça funcionar.

REVISTA MP - O jornal "Folha de São Paulo" publicou uma pesquisa em que 29% dos paulistas preferem um político que 'faz e rouba" a um que é honesto, mas possuidor de menor capacidade de administrar. Estaria a sociedade brasileira alheia aos malefícios causados pela corrupção?

Sem dúvida é lamentável tal pensamento. Acredito que este percentual é pertinente às pessoas que separam os tipos de corrupção.

Melhor explicando. Tais pessoas se sentem enojadas apenas com a corrupção que lhes atinge no cotidiano, no dia-a-dia - o policial do trânsito, o fiscal da Prefeitura etc. Infelizmente, elas não se sentem atingidas pelas grandes " jogadas" porque não há uma ofensa direta, isto é, "não estou roubando a sua carteira e sim o caixa geral". Obviamente é um pensamento errôneo.

REVISTA MP - Ou seja, são estas as pessoas que pedem cadeia aos pequenos trombadinhas e votam nas eleições em políticos que se apropriam de milhões.

De fato. Aliás, este é um sério problema que afeta parte da sociedade brasileira, uma vez que há a consciência de que a coisa pública não tem nada a ver com o indivíduo. A pessoa não se preocupa com o fato de alguém destruir uma escola pública. Somente haverá preocupação se a casa dela puder sofrer algum tipo de dano. A coisa pública deve ser considerada propriedade do cidadão, o que não ocorre na mentalidade de algumas pessoas, gerando vários problemas.

REVISTA MP - Apesar de tudo, o senhor entende que a sociedade brasileira está evoluindo quanto ao grau de conscientização das conseqüências advindas da corrupção?

Sem dúvida. A própria democratização do país, a liberdade de imprensa e das próprias instituições, bem como a independência outorgada ao Ministério Público colabora com este avanço. A sociedade hoje tem acesso a informações que anteriormente lhe eram negadas. Ocorre, entretanto, que a própria imprensa noticia o caso apenas no início, não se falando mais sobre o mesmo posteriormente, faltando, pois, um maior acompanhamento, o que acaba colaborando para o esquecimento e ausência de cobrança.

REVISTA MP - Com tantos problemas, embora com alguma perspectiva, o que o Brasil precisa fazer para diminuir efetivamente a corrupção?

Várias são as mudanças que precisam ocorrer. Em primeiro lugar, há necessidade de criação de uma Secretaria de Controle Interno - no âmbito da União e dos. Estados, com independência e autonomia, assim como ocorre com o Ministério Público. Nos Estados Unidos, a autoridade competente para tal fiscalização possui independência e mandato de 16 anos, gerando resultados positivos. Não se deve esquecer que é imprescindível um trabalho coordenado entre Polícia e Ministério Público, uma vez que os desencontros acabam por trazer benefícios aos agentes ímprobos. Quanto ao Poder Judiciário, há necessidade de seu aperfeiçoamento para que possa aplicar as leis com total imparcialidade.

REVISTA MP - O controle externo do Judiciário faz parte desta mudança?

O controle externo do Judiciário é medida importante para melhor atuação do referido Poder. Nós sabemos, por exemplo, que o nepotismo no Poder Judiciário é fato inconteste. Ainda mais, os juizes mais novos ficam receosos de decidir contra autoridades que possuem cargos elevados. Às vezes, quando isto acontece são perseguidos e combatidos por tais condutas independentes. O caso do juiz de Direito Hélder Girão Barreto, de Roraima, é nacionalmente conhecido. Em virtude de uma decisão contrária aos interesses dos Desembargadores e outras altas autoridades do Estado, está sofrendo inúmeras perseguições, inclusive com tentativas de afastá-lo do cargo (Nota - O STF, no final do mês de setembro, decidiu reintegrar o mencionado juiz de Direito no cargo do qual havia sido afastado).

REVISTA MP - O senhor fez referência ao órgão denominado Secretaria de Controle Interno. Seria este substituto dos Tribunais de Contas?

Os Tribunais de Contas não funcionam, uma vez que são políticos nomeados sem quaisquer critérios técnicos ou de interesse público. Na verdade, os Tribunais de Contas deveriam ser substituídos por novos órgãos em que seus membros fossem escolhidos por critérios técnicos, vedando-se a nomeação de políticos, e com poderes fortes. Porém, é duro sonhar com isto no Brasil, uma vez que são os próprios políticos que podem aprovar tal mudança, hipótese praticamente impensável.

REVISTA MP - Merece censura a afirmação de que as leis no Brasil dificultam a prática de ações tendentes a diminuir os atos de corrupção e, quando praticados, impedem a punição dos autores?

Certo que não. Há pouco houve a edição de uma lei que pune a chamada "lavagem de dinheiro". Uma simples leitura da lei basta para que se observe que esta é mais uma das leis "sem dentes" do país, uma vez que não há como quebrar o sigilo bancário, acabando as autoridades responsáveis por ficar de- mãos atadas. No caso, cabem aos bancos informar a movimentação acima de determinado limite. Ora, sabemos que nos Estados Unidos algumas corretores que receberam o dinheiro de Jorgina (fraudadora da Previdência) para investir não fizeram a comunicação às autoridades americanas, o que demonstra a falha neste tipo de controle. Logo, precisamos de leis mais rígidas e que possam ser instrumentos de combate à corrupção.

REVISTA MP - Há hoje uma outra grande preocupação. Se há falhas em combater os atos de corrupção que não chegam sequer a ser exemplos de crimes perfeitos, estaríamos preparados para competir com a criminalidade organizada que se utiliza da alta tecnologia?

Acredito que não. Lembremos que o próprio caixa de campanha do atual presidente da República foi objeto de crime via computador, e se não fosse um funcionário mais zeloso a subtração alcançaria a cifra aproximada de um milhão de dólares. Nesta era de computador e transferências eletrônicas, é certo que nossos órgãos e autoridades precisam se estruturar melhor em aparelhos e treinamento, uma vez que é necessária a existência, nos órgãos públicos responsáveis pelo controle e fiscalização, de pessoas capacitadas e adequadas aos novos tempos. Isto vale principalmente para as Delegacias da Receita, Polícia e Procuradorias.

REVISTA MP - Algumas pessoas dizem que as privatizações são necessárias para diminuir a corrupção praticada nestes entes públicos, geralmente sociedades de economia mista. Este argumento mostra-se limitado ou tem sua lógica?

É um argumento válido até certo ponto. Em tese, tirando o Estado da gerência de uma grande empresa estatal, em que as decisões muitas das vezes são tomadas com fundamento em uma racionalidade política, afastando-se o conteúdo econômico, o que nem sempre é coincidente com parâmetros de competitividade, qualidade de serviço e lucro, poderemos ter o mesmo serviço com preço mais baixo e uma qualidade mais alta. Quanto aos aspectos relacionados com a corrupção, e este é o outro lado da matéria, acaba por ocorrer uma transferência para o órgão regulamentador. Não se deve esquecer que tais agências de regulamentação possuem uma importância indiscutível com o fim de manter a qualidade do serviço e preço para o consumidor. Se tivermos empresas espelho, como é o caso da telefonia, aí haverá concorrência. Mas como poderemos ter espelhos para serviços de luz, água e esgoto. Então, se estes órgãos de regulamentação não tiverem um controle externo eficaz, tanto por parte da população quanto do governo, buscando-se transparência em suas decisões regulamentadoras, nós teremos um problema diferente, mas até certo ponto pior, uma vez que o seu eixo sai da empresa e se transfere para o novo órgão regulamentador.

REVISTA MP - E quanto ao Ministério Público. Qual a análise de um cientista político sobre esta Instituição?

Há um nítido avanço, principalmente em virtude da independência e autonomia, o que trouxe mais liberdade. Penso que a instituição esteja realmente avançando, não havendo dúvidas que está melhor do que era antes.

REVISTA MP - E o que podemos fazer em conjunto com a TI para melhor atuarmos na área de combate à corrupção?

Parece-me que quanto mais encontros tivermos, inclusive contando com a participação de pessoas de outras áreas, como jornalistas, advogados, políticos e gestores, objetivando uma discussão aberta e uma própria conscientização da sociedade para exigir uma legislação eficaz, estaremos aprimorando e aperfeiçoando o combate à corrupção no Brasil.

1. Efetivos- em número mínimo de 12 e máximo de 30 pessoas físicas;

2. Honorários- pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento cultural e científico ao país ou da associação;

3. Pesquisadores- pessoas físicas que forem especialistas ou estudantes interessados em realizar pesquisas na área de atuação da associação;

4. Contribuintes- pessoas físicas ou jurídicas que desejem contribuir financeiramente na forma estatutária para a realização dos objetivos da associação.

Os sócios assinarão, para serem admitidos, termo de compromissos no qual se obrigarão a não se valerem do fato de serem sócios desta entidade para promoção política.

David Fleischer, Diretor Presidente
Transparência, Consciência & Cidadania - Brasil