Transparência, Consciência & Cidadania (TCC-Brasil)

Os movimentos anti-corrupção tiveram início em princípios dos anos 90 por um grupo de personalidades tanto no mundo desenvolvido como no mundo em desenvolvimento, convencido de que a maior parte dos beneficiados advindos dos programas de desenvolvimento foram, e continuam sendo, tragados pela corrupção.

Em 1990, um grupo de pessoas descrentes com o processo "formal", governamental de combater a corrupção na Argentina, liderados pelo ex-procurador federal, Luís Moreno Ocampo, fundaram uma nova ONG – Poder Ciudadano – para mobilizar a sociedade argentina na luta contra a corrupção generalizada naquele país. A nível internacional, em maio de 1993, constituiu-se formalmente a Transparency International (TI) com sede em Berlim, Alemanha, liderada por Peter Eigen, funcionário aposentado do Banco Mundial, com vasta experiência em projetos de desenvolvimento na África e na América Latina.

Esta ONG internacional tem como seus principais eixos de atuação consolidar coalizões nacionais e internacionais contra a corrupção e prestar assistência técnica aos países que desejam implantar sistemas de integridade pública. Além de Peter Eigen como seu Diretor Executivo, a TI contou com o Gen. Olusegun Obasanjo como seu Presidente de Honra, até sua recente eleição (livre e democrática) como Presidente da Nigéria, quando se licenciou da TI. Agora, no início de 1999, a TI conta com aproximadamente 80 capítulo nacionais em todos continentes.

No Brasil, o movimento anti-corrupção ganhou impulso no episódio do impeachment do Pres. Collor em 1992, e da CPI sobre a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional em 1993. Em meados de 1993, começou a reunir em Brasília um grupo de pessoas interessadas em combater a corrupção e a falta de probidade administrativa (professores universitários, staff do Congresso Nacional, auditores do controle interno e externo, jornalistas, advogados, procuradores, entre outros). Em 1994 e 1995, este grupo aprofundou contatos com o Poder Ciudadano e a TI em Berlim, e se tornou a TCC-Brasil em fevereiro de 1996 – o capítulo brasileiro da TI.

Entre as várias atividades empreendidas pela equipe da TCC-Brasil neste período foram: a promoção uma viagem de estudos sobre o controle interno/externo nos Estados Unidos em 1993 organizada pela SUNY (State University of New York); seminários internacionais sobre o controle efetivo de gastos e a mobilização da opinião pública em 1993 e 1994 em colaboração com o Senado Federal e a USAID; a montagem de painéis sobre o problema de corrupção nos congressos da LASA (Latin American Studies Association) em 1995 e 1997; a organização de disciplinas de graduação e pós-graduação sobre a corrupção, democracia e accountability na Universidade de Brasília a partir de 1993; a promoção do I Salão de Humor sobre a Corrupção no Brasil em colaboração com a UNACON em 1997; e a organização de uma viagem de estudos a Washington, DC e New York para o então Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle na Cãmara dos Deputados, Dep. Arlindo Chinaglia, em 1997.

Nos fins de 1995 e no primeiro semestre de 1996, a TCC-Brasil participou ativamente da organização da primeira unidade regional da TI. Em julho de 1996, representantes de seis capítulos nacionais da TI (Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Panamá e Uruguai) fundaram a TI-LAC (Transparencia Internacional para Latinoamerica y el Caribe), que tem como objetivo coordenar as atividades dos agora 20 capítulos na região.

Com o apoio da representação da Konrad Adenauer Stiftung em Buenos Aires, os membros da TI-LAC organizaram uma versão latinoamericana da Sourcebook da TI que foi publicada como La Hora de la Transparencia em América Latina: el manual de anticorrupción em la función pública. Buenos Aires: Ediciones Granica/CIEDLA, 1998.

A partir de agosto de 1999, a TCC-Brasil juntou-se com outras ONGs brasileiras para organizar um capítulo nacional expandido da Transparência Internacional no Brasil. Em março de 2000, foi lançada a Transparência Brasil, com sede em São Paulo. Como membro fundador da Transparência Brasil, a TCC-Brasil passou o ser seu representante em Brasília.   

Não obstante a gravidade e a dimensão dos problemas da corrupção, existem poucos caminhos aplicáveis para combatê-la. Enquanto o foco das ações da TI é a grande corrupção existente nas transações internacionais do setor privado com os vários governos e órgãos multilaterais, a TCC-Brasil, como afiliada da TI, se responsabiliza por programas de combate à corrupção no Brasil no setor público em todos os níveis.

A criação da Transparência, Consciência & Cidadania – TCC-Brasil – filiada à TI, vem a contribuir significativamente para construir e consolidar coalizões e parcerias anti-corrupção no Brasil.

A TCC-Brasil, como a TI, não pretende investigar nem expor casos individuais de corrupção. O objetivo é encontrar, em conjunto com outras instituições e especialistas dos setores públicos e privados, os melhores instrumentos profissionais e técnicos, e aplicá-los em sistemas capazes de evitar a corrupção. Assim sendo, o objetivo da TCC-Brasil é atuar analisando e propondo leis, instituições e políticas públicas que reduzirão drasticamente os níveis da incidência da corrupção e a improbidade administrativa no Brasil.

Entre as várias atividades da TCC-Brasil, inicia-se em 1999 o projeto "O Placar da Corrupção no Brasil". Muitos afirmam que a corrupção está "endêmica" no Brasil, tanto que em 1999 instalou-se duas CPIs no Senado Federal e uma na Câmara dos Deputados para

apurar improbidades no sistema financeiro e no judiciário, e os efeitos maléficos do narcotráfico.

Ao mesmo tempo, instalou-se uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo para apurar um sistema muito abrangente de propinas e outras modalidades de corrupção.

A nível estadual, correm 38 CPIs com as mesmas finalidades nas Assembléias Legislativas.

Mas, não existe um registro e monitoramento sistemático deste fenômeno a nível nacional. Sabemos, por exemplo, que desde que a TI iniciou a divulgação do seu "Índice de Corrupção" em 1995, o Brasil sempre foi classificado entre os 15 ou 20 países com mais corrupção. Agora, com o "Placar" elaborado pela TCC-Brasil, teremos um retrato um pouco mais nítido da nossa realidade.

Um exemplo da utilidade de um monitoramento deste tipo se deu em outubro de 1997, por ocasião da visita do Pres. Bill Clinton a Venezuela, Brasil e Argentina.

O briefing preparado para esta comitiva presidencial, afirmou que no Brasil a corrupção era "endêmica".

Num esforço para tentar apagar o mal estar que resultou da divulgação deste texto pela imprensa brasileira, alguns diplomatas americanos fizeram referência á posição do Brasil no "Índice Anual de Corrupção da TI", onde o Brasil "melhorou a sua posição entre 1996 e 1997" – ou seja "menos corrupção".

Além de apurar as impressões de empresários no Brasil quanto a extensão da corrupção existente, o "Placar da Corrupção" da TCC-Brasil se utilizará em casos de corrupção e improbidade administrativa reportados em seis jornais diários e três revistas semanais.

Estes dados são registrados e tabulados para mostrar as freqüências de "casos novos" em todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em cada trimestre, a partir de janeiro de 1999. A metodologia será gradativamente aplicada.

Para mostrar o "Placar Internacional" da corrupção, apresentamos os resultados do "Índice Anual de Corrupção" elaborado pela TI em 1995, 1996, 1997 e 1998.

No que se refere à América Latina, Chile, Costa Rica, Peru e Uruguai estavam melhores que o Brasil em 1998; mas, Jamaica, El Salvador, México, Guatemala, Argentina, Nicarágua, Bolívia, Equador, Venezuela, Colômbia, Honduras e Paraguai estavam piores. Recentemente, em sua coluna semanal na Folha de São Paulo, em 2 de maio de 1998, o empresário Antônio Ermírio de Moraes, analisando a situação do Brasil nos "Índices Anuais da TI", previa que, quando o Índice de 1999 fosse divulgado (em agosto ou setembro próximo), por causa dos últimos episódios lamentáveis de improbidade na gestão pública, provavelmente o Brasil venha a sofrer uma queda brusca nesta avaliação.

Transparency International – Otto Suhr Alle, 97-99, D-10585, Berlin Alemanha. Fone: 49-30-34-38200 FAX: 34-70-3912 Internet: http://www.transparency.de

TI-LAC – Transparencia Internacional para Latinoamérica y el Caribe – Rodriguez Peña 861/2^o piso, 1020 Buenos Aires, DF Argentina. Fone: 541-375-4925/4926 FAX: 375-0398. Internet: tilac@podciu.org.ar

1. Efetivos- em número mínimo de 12 e máximo de 30 pessoas físicas;

2. Honorários- pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços ao desenvolvimento cultural e científico ao país ou da associação;

3. Pesquisadores- pessoas físicas que forem especialistas ou estudantes interessados em realizar pesquisas na área de atuação da associação;

4. Contribuintes- pessoas físicas ou jurídicas que desejem contribuir financeiramente na forma estatutária para a realização dos objetivos da associação.

Os sócios assinarão, para serem admitidos, termo de compromissos no qual se obrigarão a não se valerem do fato de serem sócios desta entidade para promoção política.

David Fleischer, Diretor Presidente
Transparência, Consciência & Cidadania - Brasil